Processo 406578/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 20/08/2003 10:34
Autuado em 20/08/2003 10:34
Apensado ao Processo 342929/06 em 01/08/2006 15:08
Oficio de encaminhamento 202/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1311/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1311/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1311/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
24/07/2006 09:35 do Protocolo nº 342929/06, referente recurso de revista interposto por Jair Antonio Morgan
28/04/2006 14:52 do Protocolo nº 182794/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Despacho Processual Diverso nº 2217/2006
07/07/2006 56 Acórdão nº 1311/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 09:16 DP  
21/07/2006 15:51 GCAML  
06/07/2006 14:41 DEX  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:19 DG  
12/06/2006 14:25 GCAML  
26/05/2006 14:39 SMPjTC Parecer nº 10160/2006 - desaprovação
31/03/2006 14:20 DAT Instrução nº 3669/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
21/03/2006 15:04 GCAML  
16/03/2006 12:14 DP  
02/03/2006 10:04 SMPjTC Parecer nº 3930/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
27/07/2005 15:50 DAT Instrução nº 1462/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
28/03/2005 14:29 DP Processo em remessa externa
20/08/2003 10:34 DAT Informação nº 629/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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