Data de Envio | Setor | Ato |
01/08/2006 09:16
| DP | |
21/07/2006 15:51
| GCAML | |
06/07/2006 14:41
| DEX | |
30/06/2006 13:37
| S2C | |
28/06/2006 15:19
| DG | |
12/06/2006 14:25
| GCAML | |
26/05/2006 14:39
| SMPjTC | Parecer nº 10160/2006 - desaprovação |
31/03/2006 14:20
| DAT | Instrução nº 3669/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. |
21/03/2006 15:04
| GCAML | |
16/03/2006 12:14
| DP | |
02/03/2006 10:04
| SMPjTC | Parecer nº 3930/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa |
27/07/2005 15:50
| DAT | Instrução nº 1462/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. |
28/03/2005 14:29
| DP | Processo em remessa externa |
20/08/2003 10:34
| DAT | Informação nº 629/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |